Formulários
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Caça
• Requerimento - Guardas de Recursos Florestais
• Requerimento - Exame de carta de caçador
• Requerimento - Concessão/renovação de carta de caçador
• Obtenção da carta de caçador - declaração para menores
• Minuta de acordos escritos com os titulares de direitos sobre os prédios
• ZCM - Plano anual de exploração cinegética (PAE)
• Condições de Candidatura e de exercício da caça em ZCM
• Candidatura ao exercício da caça em ZCM
• ZCM - Autorização especial de caça/recibo
• Guia de transporte de exemplares mortos de espécies cinegéticas em zonas de caça ou campo de treinos de caça
• ZCM - Resultados de exploração cinegética e financeira
• ZCA - Caçadores associados
• ZCA/ZCT - Resultados da exploração cinegética
Pesca
• Requerimento de concessão de pesca desportiva em albufeira
• Requerimento de concessão de pesca desportiva em curso de água
• Termo de responsabilidade de concessão de pesca desportiva
Armas e munições
• Dados Armas
• Documento A - Pedido
• Documento B - Identificação individual
• Documento C - Identificação de pessoa colectiva
• Documento D - Identificação de armas e munições
• Documento E - Importação e Exportação
• Documento F - Aquisição por sucessão mortis causa
• Documento G - Lista de documentos apensos
• Documento H - Declaração de compra e venda
• Requisição de Peritagem Manual
